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Vereadores realizam a 20ª Sessão Ordinária e discutem Projeto de Lei que autoriza o fracionamento de lotes urbanos.
 
27/06/2022
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Nesta segunda-feira, 27 de junho, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2022 que, contou com a presença de todos os vereadores, sendo presidida pelo Vereador Elmo Pauli.

 

O vereador Jair Bogler fez a leitura de um texto Bíblico e após seguiu-se com a assinatura do termo de presença e aprovação das atas das sessões anteriores – 19ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extraordinária.

 

Foram analisados e discutidos em primeira votação e primeira discussão, os seguintes Projetos de Lei:

 

  • PL-46/2022/E – Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento de lotes urbanos e dá outras providências.
  • Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-46/2022/E.
  • PL-52/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.

 

Ao final da Sessão, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Altair Luiz Fetzner usou a tribuna para explicar sobre o Programa de Habitação Rural, criado em 2001, pela Lei nº 565/2001, essa tendo duas alterações, uma em 1 de março de 2016 e outra em 8 junho de 2021, sendo um dos mais importantes programas relacionados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente segundo o Secretário, pois o mesmo, visa beneficiar nos aspectos sociais, ao agricultor e em especial à família do campo, e principalmente na economia do Município, em seus impostos, além da geração de empregos. O Secretário citou os critérios de enquadramento ao programa, sendo que o beneficiado deve ser agricultor (com 70% de sua renda sendo da agricultura familiar) ou filho de agricultores com contrato de parceria, não tendo débitos com o Município e residindo no mínimo 3 anos em Missal. O secretário citou algumas dificuldades em relação ao ano de 2019, onde teve-se falta de mão-de-obra e escassez de materiais, portanto, optou-se em liberar as obras de 5 em 5 semanalmente, para evitar atrasos e transtornos tanto para a empresa de materiais, quanto para os agricultores. Comentou ainda, sobre o site da prefeitura como portal de acesso às informações relacionadas a prestação de contas do Programa e se propôs disponível a tirar possíveis dúvidas por parte da população e vereadores quanto aos programas em andamento.  Para finalizar sua fala, o Secretário agradeceu a contribuição dos poderes Legislativo e Executivo em apoio ao Programa e demais programas.

 

Após, o Secretário de Planejamento, Eloy Everling, utilizou a tribuna para esclarecer e prestar contas referente a Deutsches Fest 2022 realizada no mês de abril. Citou os gastos com projeto de prevenção de incêndio, bandas, segurança, ornamentação, limpeza, divulgação, locação de tapumes, banheiros químicos, camisetas, entre outras despesas obtidas com a festa e também os valores que entraram antes e durante a festa, com a venda de ingressos, estacionamento, vendas de barris e demais. O Secretário também comentou sobre os patrocínios repassados e o apoio dos Deputados ao evento. Eloy citou o lucro obtido e repasses feitos para as entidades. Além disso, agradeceu aos vereadores e administração que apoiaram esse evento, que tem por objetivo preservar a cultura alemã e finalizou sua fala agradecendo à toda a diretoria do evento e entidades parceiras que trabalharam incansavelmente para realizar a Deutsches Fest da melhor maneira possível, visto o período pandêmico que passamos, onde a festa não pode acontecer, agradecendo também aos blocos e a todos que prestigiaram o evento. Aproveitou para deixar o convite para a próxima edição da festa, que será a 20ª Deutsches Fest.

 

 

O vereador Jair Bogler também fez uso da tribuna e agradeceu aos dois Secretários pelos esclarecimentos dados. Citou algumas indicações feitas por ele e agradeceu à administração pelo apoio e atendimento à uma destas que, é a construção das salas de aula no Distrito do Portão do Ocoí. O vereador ainda citou outra de suas indicações, votada e aprovada na sessão passada a esta, sendo em conjunto com o vereador Elis que foi o convênio com a APAE.

 

O vereador Jair Rauber utilizou a tribuna para fazer agradecimentos, em especial ao Deputado Elio Rusch que, destinou verbas ao Município, para a aquisição de um caminhão. Este agradeceu também a administração por atender a indicação feita por ele em conjunto com os vereadores Tarcisio e Maico, solicitando a instalação de um poço artesiano na comunidade de Linha Padre Feijó, já executado. Finalizou sua fala agradecendo aos Secretários Altair e Eloy, pelos esclarecimentos e enalteceu o Programa de Habitação Rural, citando sua importância ao Município.

 

 

Para finalizar as inscrições da tribuna, o vereador Elias Andrade fez uso da palavra e agradeceu às pessoas que trabalham em prol do desenvolvimento do Município de Missal. Citou sua ida à Curitiba juntamente com o vereador Valentin Kniphoff e o Prefeito Adilto Luis Ferrari, onde estes acompanharam a assinatura do convênio destinando uma emenda onde a Comunidade de São Sebastião será beneficiada com a colocação de calçamento em um determinado trecho, atendendo a um pedido feito pelos vereadores em 27 de abril de 2021 junto ao Deputado Hussein Bakri, Secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e na época, Diretor-Geral Brustolin. O vereador ainda citou que há uma discussão para execução de obras como essa citada, em demais trechos do Município. Elias ainda, agradeceu o Secretário Eloy por atender o pedido pelo projeto, fazendo a elaboração imediata deste e demais processos ligados e por explanar na Sessão, a prestação de contas referente a 19ª Deutsches Fest.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 04 de julho, às 09:00 h e será transmitida ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube.

 
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Data da última Atualização: 27/09/2022 17:32:30