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Nesta segunda-feira, 14 de março, aconteceu a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2022 que, contou com a presença de todos os vereadores sendo presidida pelo Presidente Elmo Pauli.
 
14/03/2022
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Foram discutidos e aprovados em primeira discussão e primeira votação, os seguintes Projetos de Lei:

PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.

PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal e dá outras providências.

PL – 12, 13 e 14 de 2022 do Executivo: Os presentes Projetos de Lei tratam das alterações em seus artigos, a qual instituiu os Programas denominados “PROGRAMA SAÚDE BUCAL MISSALENSE”, “PROGRAMA OLHAR MISSALENSE” e “PROGRAMA AUXÍLIO MAIS SAÚDE MISSAL”. O objetivo dos programas é de auxiliar a população que não possua renda alta a não comprometer os valores recebidos com os gastos relacionados à saúde bucal, visual ou auxílio em remédio e especialidades, sendo certo que a forma prevista nas sobreditas leis acabou por não cumprir de fato o objetivo, eis que, por exemplo, uma família com dois aposentados poderá receber mais que dois salários mínimos, no entanto, a maior parte dos idosos acaba gastando quase toda sua renda com remédios. Assim, entende-se que o objetivo das Leis igual não está sendo alcançado e de nada adianta se o real beneficiário não obter a ajuda na prática, aquela irá fazer a diferença ao final do mês (cumprimento do espírito da Lei).

PL – 16 de 2022 do Executivo: Trata da alteração dos itens 1.15 e 1.22, ambos da Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2021, a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal. Como é de conhecimento de todos, a atividade de psicultura está crescendo muito no Município de Missal, de modo que várias famílias já vivem da renda de tal atividade e outras tantas estão buscando a implementação. Para que o Município de Missal incentive a produção, faz-se necessária a alteração proposta no presente projeto de lei, uma vez que irá incentivar a produção e, como consequência, trará um aumento para a renda familiar rural, além dos demais serviços propostos – aumentando a qualidade de vida da população que vive na área rural deste Município, cuja atividade é de extrema importância para todos.

 

E referente a autorização de Crédito Adicional Suplementar:

 

PL – 15 de 2022 do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município para o exercício de 2022, visando a Construção de Campo de Futebol Society no Distrito do Portão Ocoí, considerando o CONTRATO DE REPASSE Nº 920335/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre o Município de Missal e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania.

 

Ao final da sessão, o vereador Jair Bogler utilizou a tribuna e relatou a alta demanda de ocorrências no setor policial no Município nas últimas semanas, solicitando uma atenção maior por parte dos órgãos responsáveis e um maior número de funcionários para atender a população. O vereador ainda comentou sobre a PL – 15 de 2022 do Executivo, fazendo um agradecimento em especial aos Deputados que apoiam e disponibilizam verbas para que esse e demais projetos possam se concretizar. Além disso, o vereador comentou sobre um terceiro assunto, em relação aos fios instalados nos postes de toda a cidade que, por sua vez, apresentam um perigo para a população pois muitos deles estão em uma altura baixa, além de alguns estarem desativados permanecendo nos postes, amarrados ou até mesmo arrebentados, necessitando de um Projeto de Lei que vise essa questão e solucione esse problema, Projeto este que já está sendo formulado para aprovação.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 21 de março, às 09:00 h e será transmitida ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube.

 
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