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Vereadores realizaram Reunião das Comissões e discutem sobre Projetos de Lei relacionados a alterações em artigos dos programas "SAÚDE BUCAL MISSALENSE" e "OLHAR MISSALENSE".
 
10/03/2022
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Na manhã de quinta-feira, dia 10 de março, os vereadores realizaram a Reunião das Comissões da Câmara Municipal de Missal, que contou com a presença de todos os vereadores, onde o Presidente da Câmara Municipal de Missal Elmo Pauli, fez a abertura dos trabalhos para discutir sobre os seguintes projetos:

 

PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.

PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e dá outras providências.

 

Abaixo segue as definições das Leis e justificativas da solicitação de alterações:

 

PL – 12, 13 e 14 de 2022 do Executivo: Os presentes Projetos de Lei tratam das alterações em seus artigos, a qual instituiu os Programas denominados “PROGRAMA SAÚDE BUCAL MISSALENSE”, “PROGRAMA OLHAR MISSALENSE” e “PROGRAMA AUXÍLIO MAIS SAÚDE MISSAL”. O objetivo dos programas é de auxiliar a população que não possua renda alta a não comprometer os valores recebidos com os gastos relacionados à saúde bucal, visual ou auxílio em remédio e especialidades, sendo certo que a forma prevista nas sobreditas leis acabou por não cumprir de fato o objetivo, eis que, por exemplo, uma família com dois aposentados poderá receber mais que dois salários mínimos, no entanto, a maior parte dos idosos acaba gastando quase toda sua renda com remédios. Assim, entende-se que o objetivo das Leis igual não está sendo alcançado e de nada adianta se o real beneficiário não obter a ajuda na prática, aquela irá fazer a diferença ao final do mês (cumprimento do espírito da Lei).

PL – 16 de 2022 do Executivo: Trata da alteração dos itens 1.15 e 1.22, ambos da Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2021, a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal. Como é de conhecimento de todos, a atividade de psicultura está crescendo muito no Município de Missal, de modo que várias famílias já vivem da renda de tal atividade e outras tantas estão buscando a implementação. Para que o Município de Missal incentive a produção, faz-se necessária a alteração proposta no presente projeto de lei, uma vez que irá incentivar a produção e, como consequência, trará um aumento para a renda familiar rural, além dos demais serviços propostos – aumentando a qualidade de vida da população que vive na área rural deste Município, cuja atividade é de extrema importância para todos.

 

E referente a autorização de Crédito Adicional Suplementar:

PL – 15 de 2022 do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município para o exercício de 2022, visando a Construção de Campo de Futebol Society no Distrito do Portão Ocoí, considerando o CONTRATO DE REPASSE Nº 920335/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre o Município de Missal e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania.

A próxima Sessão Ordinária de 2022, acontecerá segunda-feira, dia 14 de março e será transmitida através do Facebook e canal do YouTube.

 
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