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Vereadores realizam Reunião das Comissões e discutem sobre Projeto referente ao SIM/POA no âmbito de Missal
 
15/05/2023
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Na manhã desta segunda-feira, dia 15 de maio, os vereadores realizaram a Reunião das Comissões da Câmara Municipal de Missal, que contou com a presença de todos os vereadores.

O Presidente da Câmara Municipal de Missal Jair Bogler, fez a abertura dos trabalhos para discutir sobre o seguinte Projeto de Lei:


• PL-032/2023-E – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Missal e dá outras providências.

O Projeto trata da nova forma de apreciação pelo órgão responsável pelo SUSAF – Portaria nº 074/2023 – referente a matéria tratada na Lei Municipal nº 1.627, de 19 de novembro de 2021 (e alteração posterior por meio da Lei nº 1.749, de 20 de abril de 2023), as quais dispõem sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no âmbito do Município de Missal e dá outras providências. O Município de Missal possui a intenção de habilitar-se junto ao SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, eis que o objetivo precípuo é fomentar o crescimento das agroindústrias de Missal.


A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 22 de maio, a partir das 9h00 com transmissão ao vivo nos Canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

 
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