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Audiência Pública aprova Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e áreas para recebimento de ICMS Ecológico
 
18/11/2021
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Na noite de quarta-feira, 17 de novembro, foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores a audiência pública para definição de dois assuntos relacionados a área de meio ambiente do município de Missal, a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e duas áreas de Unidade de Conservação para o recebimento de ICMS Ecológico.

A tecnóloga Ambiental, Pâmela Buche, e a Chefe da Divisão de Aterro Sanitário, Lixo Orgânico e Reciclados, Raquel Spies, apresentaram pontos importantes da revisão, e também o prognóstico que trata da projeção da população urbana, infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos, projeção de demandas futuras e prospectivas técnicas, operacionalização e manejo local dos resíduos sólidos, apresentando programas, projetos e ações para aumentar a capacidade de tratamento adequado do lixo e prolongar a vida útil do aterro sanitário.

ICMS Ecológico

O Assessor Jurídico dos Órgãos de Governo, Tiago Velloso Rodrigues, explanou que o ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios.

Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma: 2,5%, para Municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e 2,5%, para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado.

A Audiência aprovou duas áreas de conservação em Missal. Uma com 11,77 ha no Parque Municipal Ecológico de Esportes e Lazer Fredolino Buche (Lago Municipal) e a Floresta Municipal com 1,45 há localizada no Bairro Industrial.

 
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