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Vereadores aprovam alteração na Lei de prestação do serviço de taxi e uso e ocupação do solo urbano e rural.
 
08/11/2021
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Nesta segunda-feira os vereadores realizaram a trigésima sexta sessão ordinária do ano de 2021, que contou com a presença de todos os vereadores, sendo presidida pelo presidente Elmo Pauli, onde foram discutidos e aprovados projetos de lei em primeira e segunda votação.

PL-070/2021/E – Altera a Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020 e Lei nº 1.565 de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, regulamentando o modo de implantação de edifícios de modo geral nos lotes.

PL-055/2021/E - Dispões sobre a prestação do serviço de Taxi no município de Missal.

PL-059/2021/E – Dispõe sobre a inspeção sanitária industrial do produtos de origem animal.

PL-064/2021/E – Altera anexos II e IV da Lei 1.562, que dispõe sobre os perímetros urbanos do município de Missal.

PL-065/2021/E – Altera Lei nº 1.564, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

PL-066/2021/E – Altera Lei nº 1.563, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e a macrozona de proteção.

PL-067/2021/E – Altera Lei nº 1.566 de 21 de dezembro de 2020.

PL-072/2021/E – Dispõe sobre a regulamentação das funções, tarefas, atribuições e requisitos dos cargos especificados por meio da Lei Municipal 1.568.

Ainda, os vereadores mantiveram por meio do Projeto de Decreto Legislativo 005/2021/L – o Veto ao artigo 16 do Projeto de Lei 053/2021/L.

Ao final da sessão foram entregue os seguintes projetos de lei para discussão nas comissões:

PL-073/2021/E – Dá denominação a Prédio Público.

PL-074/2021/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021, majorando valor da folha salarial.

PDL-006/2021/L – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2016.

A próxima Sessão acontecerá segunda-feira, dia 22 de novembro, com transmissão pelo canal do Youtube e Facebook.

 
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