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Vereadores aprovam alteração de valores repassados as agroindústrias do município
 
09/08/2021

A vigésima sexta Sessão Ordinária do ano de 2021 contou com a presença de todos os vereadores sendo presidida pelo Presidente Elmo Pauli.

Seguindo com o seguinte projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei-034/2021/E – Altera a Lei nº 1.499/2019, que institui o PRODAMIS – Programa de Desenvolvimento da Agroindústrias do Município de Missal e dá outras providências.

Em primeira votação estiveram os seguintes projetos:

PL-035/2021/E – Amplia vagas de cargo temporário de Agente Comunitária de Saúde - ACS

PL-036/2021/E – Altera ações do plano de desenvolvimento agropecuário do município de Missal, instituído pela Lei municipal Nº 565, de 20 de dezembro de 2001 – alterando pela Lei Nº 1.286/2015 no tocante à inseminação artificial e atendimento médico veterinário – e da outras providências.

PL-038/2021/E – Autoriza o poder executivo a conceder incentivo especial imobiliário e de infraestrutura no barracão localizado no Parque Industrial Afonso Matias Werner, no sentido de beneficiar empresas/indústrias deste município de Missal e dá outras providências.

PL-039/2021/E – Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Ao final foi entregue o seguinte Projeto para discussão na reunião das Comissões:

PL-040/2021/E – Altera a Lei Municipal Nº 1.552, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

PL-042/2021/E – Autoriza o Poder Executivo de municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

PL-043/2021/E – Autoriza o Poder Executivo a promover processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos.

PL-044/2021/E – Amplia vagas de cargos temporários de professor e assistente administrativo.

Ainda foram aprovados duas emendas para o projeto de Lei 038/2021/E e um requerimento para inclusão em pauta do PL-041/2021/E.

 
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